Questões Concurso Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

O Plano de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes delineia as decisões de caráter geral, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes, e precisa responsabilidades.

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

Cabe a cada município criar um Conselho Tutelar composto de dez membros eleitos pela comunidade local para mandato de cinco anos, sendo vedada a recondução.

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

O Conselho de Saúde Municipal, formado por representantes dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tem caráter eventual e função consultiva em relação aos problemas de saúde do município.

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Instaurado o procedimento de investigação visando apurar ato que atentou contra os direitos humanos, será redigido, ao final, um relatório informativo acerca dos métodos e das conclusões das investigações.

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

As normas previstas no direito internacional humanitário não são de aplicação imediata.