Questões Concurso Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

José, com 80 anos de idade, tem quatro filhos e boas condições de saúde física e mental. Além da aposentadoria de funcionário público, José tem renda de aluguéis de dois imóveis. Nessa situação, por ter mais de 80 anos, ele não pode mais fazer uso de seu dinheiro sem a concordância de um dos quatro filhos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Joana, com 68 anos de idade, desde jovem gosta muito de música erudita e o que recebe como professora aposentada é pouco, não lhe permitindo freqüentar as apresentações musicais que acontecem em sua cidade. Nessa situação, Joana poderá realizar seu desejo já que os ingressos para shows têm preços reduzidos para idosos, conforme determina a Política Nacional do Idoso.

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

Cabe ao enfermeiro exercer sua profissão dentro de regras de comportamento moral estabelecidas, que estão definidas no código de ética. Com respeito a esse tema, julgue os itens abaixo.

O Código de Deontologia de Enfermagem também contempla a regulamentação do exercício da enfermagem, relacionando as atribuições de cada profissional.

Cabe ao enfermeiro exercer sua profissão dentro de regras de comportamento moral estabelecidas, que estão definidas no código de ética. Com respeito a esse tema, julgue os itens abaixo.

O Código de Deontologia de Enfermagem foi elaborado e aprovado por resolução da ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) e tem o respaldo de todos os órgãos de classe dos enfermeiros.