Questões Concurso Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Na Lei das Águas, a água é classificada em 8 classes segundo a qualidade e a origem do corpo de água. Essa classificação determina o grau de poluição e a utilização da água, indo desde as destinadas ao consumo humano in natura até aquelas que só são utilizáveis para a navegação.

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Um dos fundamentos da lei em apreço, para a cobrança pelos usos outorgáveis, é o de que a água é um bem de domínio público.

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Apesar de a Lei das Águas ter como meta a melhor gestão dos recursos hídricos, não há ainda uma regulamentação legal para as águas residuárias.

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

A cobrança pelo uso impedirá os grandes proprietários de fazerem a reservação da água visando altos lucros e prejudicando a comunidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.