Questões Concurso Prefeitura de Amparo - SP

#Questão 990011 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

A União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Tal assertiva, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil:

A) está incorreta, pois a alteração trazida pela Emenda Constitucional n° 29/2000 só se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino, não fazendo nenhuma menção a ações e serviços públicos de saúde.

B) está correta, configurada em atenção a cláusula pétrea advinda da constituição cidadã.

C) está correta, constituindo regra constitucional originária, e não derivada de emenda.

D) está incorreta, pois a alteração trazida pela Emenda Constitucional n° 29/2000 só se refere a ações e serviços públicos de saúde, não fazendo nenhuma menção no tocante à manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) está correta, contemplando a alteração trazida pela Emenda Constitucional n° 29/2000.

#Questão 990012 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 990013 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 1002682 - Educação Física, Atividade Física, Recreação e Lazer, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

Não é uma característica do esporte:

A) As práticas em que são adotadas regras de caráter oficial e competitivo, organizadas em federações regionais, nacionais e internacionais que regulamentam a atuação amadora e a profissional.

B) Envolvem condições espaciais e de equipamentos sofisticados como campos, piscinas, bicicletas, pistas, ringues, ginásios, etc.

C) A divulgação pela mídia favorece a sua apreciação por um diverso contingente de grupos sociais e culturais.

D) Uma prática pode ser vivida ou classificada em função do contexto em que ocorre e das intenções de seus praticantes.

E) Os esportes nem sempre são notícia nos meios de comunicação e dentro da escola, portanto, podem fazer parte do conteúdo, principalmente nos dois primeiros ciclos, se for abordado sob o enfoque da apreciação e da discussão de aspectos culturais, táticos e estéticos. Nos ciclos posteriores, não existem contextos mais específicos que possibilitam que os alunos vivenciem uma situação mais caracterizada. É no primeiro ciclo que essa apreciação pelo esporte acontece de forma mais ampla.

#Questão 1002685 - Educação Física, Anatomia e Fisiologia do Corpo e Movimento, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

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