Questões Concurso Prefeitura de Amparo - SP

#Questão 993618 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

Assinale a única alternativa incompatível com a literalidade do texto constitucional:

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara do Deputados ou do Senado Federal.

B) Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

C) É vedada a edição de Medida Provisórias pelo chefe do Poder Executivo cuja matéria seja relativa a direitos políticos.

D) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

E) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

#Questão 994002 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas como contribuinte individual:

A) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

B) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento, no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

E) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

#Questão 994117 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 977367 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Contabilidade Pública

#Questão 977368 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Contabilidade Pública

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