Questões Concurso Prefeitura de Americana - SP

#Questão 917460 - Educação Física, Anatomia e Fisiologia do Corpo e Movimento, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Professor de Educação Básica 2 - Educação Física

#Questão 917333 - Direito Tributário, Tributos Federais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivos e regressivos. Diante disso, assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:

A) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

B) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

C) Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

D) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

E) Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

#Questão 917335 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:

A) Contribuição de Melhoria.

B) Contribuição de Custeio.

C) Tarifa de Contribuição.

D) Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.

E) Taxa de Valorização.

#Questão 917336 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

A Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou, visando, segundo Caparroz (2018), conceder ao sujeito passivo um tempo para se preparar economicamente para a nova carga tributária, instituída ou majorada. Trata-se do:

A) Princípio da Anterioridade.

B) Princípio da Legalidade Ampla.

C) Princípio da Irretroatividade.

D) Princípio da Capacidade Contributiva.

E) Princípio da Justiça Tributária.

#Questão 917338 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre a renda dos partidos políticos.

A) Apenas I e III estão corretas.

B) Apenas I e II estão corretas.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Apenas II está correta.

E) I, II e III estão corretas.

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