Questões Concurso Prefeitura de Americana - SP

#Questão 913008 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Reumatologista

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B) Universalidade da cobertura e do atendimento.

C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E) Iniquidade na forma de participação no custeio.

#Questão 913028 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:

A) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;

B) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: I) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; II) trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; III) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e IV) dezoito anos para Vereador;

C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito;

D) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins e até o segundo grau, sendo elegíveis os por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 913164 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Clínico Geral de Unidade Básica de Saúde - UBS

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

A) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

B) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as da saúde do trabalhador, as quais se sujeitam a outro procedimento.

C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o esporte.

D) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cultural, administrativo e pedagógico.

E) participar da formulação da política e da execução das ações de conjuntura alternativa.

#Questão 913009 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Psiquiatra

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B) Universalidade da cobertura e do atendimento.

C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E) Iniquidade na forma de participação no custeio.

#Questão 913010 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Pneumologista

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B) Universalidade da cobertura e do atendimento.

C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E) Iniquidade na forma de participação no custeio.

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