Questões Concurso POLITEC - RO

#Questão 995687 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

B) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

C) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

D) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995746 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A) o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

B) o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

C) o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

D) quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

E) a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

#Questão 995748 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

A) No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

B) Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

C) Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

D) Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

E) É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

#Questão 995749 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

B) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

C) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

D) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

#Questão 975261 - Contabilidade de Custos, , CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

Considerando que uma empresa industrial se dedique à fabricação de mais de um produto, assinale a opção que, para essa empresa, corresponde a uma situação cujos custos de produção envolvidos são variáveis e indiretos.

A) Cada produto é fabricado por uma equipe de operários distinta, cuja remuneração tem por base a quantidade de horas trabalhadas.

B) O galpão da fábrica, que serve à fabricação de todos os produtos, em uma área de uso simultâneo e comum, é alugado de terceiros por um valor sujeito a correção monetária de acordo a variação do IGP-M.

C) O processo produtivo é acompanhado por um único supervisor, cuja remuneração é igual a dez salários mínimos, não havendo controle da quantidade de horas dedicada por esse supervisor a cada um dos produtos.

D) A depreciação das máquinas é calculada de forma linear, tendo como base a vida útil estimada de cada equipamento. Cada produto faz uso de máquinas específicas, distintas, portanto, das utilizadas na fabricação dos demais produtos.

E) Materiais de valores irrelevantes são utilizados na fabricação dos produtos, sem que haja controle do volume efetivamente consumido na fabricação de cada um deles.

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