Questões Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL)

#Questão 743062 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na

A) justiça militar da União.

B) justiça militar de Alagoas.

C) justiça municipal de Maceió – AL.

D) justiça estadual de Alagoas.

E) justiça do trabalho.

#Questão 744151 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado

A) de calamidade pública.

B) de exceção.

C) de alerta.

D) de necessidade.

E) de sítio.

#Questão 750671 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.

B) A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

C) O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.

D) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.

E) Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

#Questão 750672 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

B) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C) O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

D) O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

E) Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

#Questão 754153 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, eleitos a título pessoal, em número de sete, não podem ser reeleitos, permanecendo no cargo, exclusivamente, pelo período de três anos.

B) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estrangeiro que esteja legalmente em território de Estado-membro só poderá ser dele expulso em decorrência de decisão adotada em conformidade com a lei, sendo possível, contudo, a expulsão coletiva de estrangeiros.

C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada durante a Primeira Grande Guerra Mundial, para promover a consolidação dos direitos humanos, dos povos e das nações.

D) A principal função dos direitos humanos é garantir o respeito à dignidade humana, tutelando homens e mulheres contra os excessos do Estado e estabelecendo prerrogativas e direitos que lhes assegurem, ao menos, o mínimo de condições de vida.

E) A proteção legal à pessoa, prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estende-se a todos os seres humanos desde o momento de sua concepção, excetuando-se os indivíduos que, por malformação congênita, sejam desprovidos de aparência e forma humana.

Questões Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo