Questões Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

#Questão 745323 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio, que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.

É correto afirmar que Mariana praticou

A) ato típico, mas amparado por causa excludente de ilicitude.

B) homicídio qualificado, por meio insidioso.

C) feminicídio.

D) homicídio privilegiado.

E) homicídio qualificado, por motivo torpe.

#Questão 745651 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

A) científica.

B) autêntica.

C) extensiva.

D) doutrinária.

E) analógica.

#Questão 745820 - Direito Penal, Das Penas, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

A) cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.

B) não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.

C) não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.

D) cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.

E) ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

#Questão 746326 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A) dolo indireto ... dolo alternativo

B) dolo eventual ... culpa consciente

C) culpa inconsciente ... culpa consciente

D) culpa consciente ... dolo eventual

E) culpa inconsciente ... dolo eventual

#Questão 746327 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

A) admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.

B) não a admite, em hipótese alguma.

C) admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.

D) admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.

E) admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

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