Questões Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

#Questão 745252 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

A) se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

B) qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

C) tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

D) tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

E) se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

#Questão 745264 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A) dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.

B) o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.

C) o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.

D) é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.

E) apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamentese entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

#Questão 745420 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

A) é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

B) é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

C) não admite a modalidade tentada.

D) consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

E) consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

#Questão 745421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

A) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

B) é de ação pública condicionada à representação.

C) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

D) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

#Questão 745776 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A) tráfico de influência (CP, art. 332).

B) contrabando (CP, art. 334).

C) usurpação de função pública (CP, art. 328).

D) estelionato (CP, art. 171).

E) falsificação de moeda (CP, art. 289).

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