Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 564816 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

A) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa ou culposa completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

B) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 564817 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

#Questão 564818 - Direito Penal, Ação Penal, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

A) não obsta ao prosseguimento da ação penal

B) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.

C) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.

D) obsta ao prosseguimento da ação penal.

#Questão 564819 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

A) roubo impróprio.

B) furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.

C) extorsão.

D) roubo próprio.

#Questão 564820 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:

A) estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

B) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

C) estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

D) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.

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