Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 751198 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A) Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

B) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

C) O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

D) As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

E) As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

#Questão 751199 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

B) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

C) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

D) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

E) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

#Questão 751232 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

A) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.

B) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.

C) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.

D) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.

E) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

#Questão 751233 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

A) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.

B) deverá sempre ser precedida de mandado judicial.

C) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.

D) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

E) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.

#Questão 754094 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre direitos humanos:

A) São direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais.

B) Tratam-se de direitos divisíveis a parcela a sociedade, como forma de autoproteção social.

C) A sua natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite, a qualquer tempo, que o seu beneficiário o renuncie quando violado.

D) De alcance geral, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação.

E) Somente poderão ser invocados para tutelar direitos quando houver ameaça a minorias étnicas.

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