Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 750200 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 750303 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a ação penal.

A) O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

B) A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.

C) Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

D) A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

E) Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

#Questão 750441 - Direito Processual Penal, Competência, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

A) prevenção.

B) lugar da sua consumação.

C) domicílio ou residência do réu.

D) lugar do último ato de execução.

E) local onde a tentativa se iniciou.

#Questão 750612 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.

B) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.

C) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.

D) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.

E) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

#Questão 750613 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

A) A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.

B) O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.

C) O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

D) A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.

E) A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

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