Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 745689 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A) peculato.

B) concussão.

C) patrocínio infiel.

D) excesso de exação.

E) advocacia administrativa.

#Questão 745688 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 745886 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença.

D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.

E) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

#Questão 745887 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

A) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.

B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

C) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

E) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

#Questão 745888 - Direito Constitucional, Administração Pública, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

A) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.

C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

E) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Questões Concurso Polícia Civil - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo