Questões Concurso Polícia Civil - RR

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O governador tem poderes para criar, por decreto, cargos públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, desde que os gastos com pessoal não ultrapassem os limites constitucionais e legais.

Com relação a conjunção carnal, julgue os itens a seguir. A conjunção carnal com parceiro não-cônjuge e o estado civil de casado são os elementos do crime de adultério.

Com relação a conjunção carnal, julgue os itens a seguir. A partir da conceituação legal do crime de estupro, é correto afirmar que os elementos do delito são, além do dolo específico, a conjunção carnal e a fraude.

Com relação a conjunção carnal, julgue os itens a seguir. Caso, em uma rotura himenal, estejam presentes tubérculos ou carúnculas mirtiformes, esta é do tipo recente.