Questões Concurso Polícia Civil - RR

Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Caso o presidente do CRO-RR não aceite a denúncia, o interessado poderá recorrer à plenária no prazo máximo de quinze dias.

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos documentos odonto-legais.

A nomenclatura dentária atual para decíduos utiliza, para a unidade, o número de ordem a partir da linha média, iniciando em 1, e para a dezena, o número do quadrante, iniciando-se a contagem em 5, a partir do superior direito, e seguindo-se o sentido horário.