Questões Concurso Polícia Civil - PR

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta.

Sobre a instrução criminal do processo comum, considere as seguintes afirmativas: 1. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e, se for o caso, do querelante ou do assistente. 2. As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. 3. Caso as testemunhas de defesa não sejam encontradas e o acusado, devidamente intimado, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo. 4. Em todos os termos da ação penal pública ou privada poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Assinale a alternativa correta.

Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:

Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas: