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Questões Concurso Polícia Civil - PE

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Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - PE

#Questão 644083 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

A) Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.

B) A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

C) Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.

D) O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.

E) No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.

#Questão 644182 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.

A) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude.

B) O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.

C) Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.

D) Há excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

E) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.

#Questão 644189 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

No que se refere a crime consumado e a crime tentado, assinale a opção correta.

A) No iter criminis, a aquisição de uma corda a ser utilizada para amarrar a vítima que se pretende sequestrar é ato executório do crime de sequestro.

B) Os atos preparatórios de um crime de homicídio, a ser executado com o emprego de arma de fogo que possui a numeração raspada, não caracterizam a tentativa e não podem constituir crime autônomo.

C) Situação hipotética: Policiais surpreenderam João portando uma chave-mestra enquanto circulava próximo a uma loja no interior de um shopping center em atitude suspeita. Assertiva: Nesse caso, João responderá por tentativa de furto, pois, devido ao porte da chave-mestra, os policiais puderam inferir que ele pretendia furtar um veículo no estacionamento.

D) Situação hipotética: José deu seis tiros em seu desafeto, que foi socorrido e sobreviveu, por circunstâncias alheias à vontade de José. Assertiva: Nesse caso, está configurada a tentativa imperfeita.

E) Situação hipotética: Maria entrou em uma loja de cosméticos e furtou um frasco de creme hidratante, em um momento de descuido da vendedora. Assertiva: Nesse caso, a consumação do crime ocorreu com a mera detenção do bem subtraído.

#Questão 644191 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca dessa relação, assinale a opção correta.

A) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma ação.

B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a imputação pela produção do resultado posterior.

C) O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que ?o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido?.

D) Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.

E) O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.

#Questão 644244 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,

A) Pedro e Lucas serão responsabilizados pelo mesmo tipo penal e terão necessariamente a mesma pena.

B) o direito penal brasileiro não distingue autor e partícipe.

C) Pedro, partícipe, terá pena mais grave que a de Lucas, autor do crime.

D) Roberto será considerado partícipe e, por isso, poderá ser punido em concurso de pessoas pelo crime praticado.

E) se a atuação de Pedro for tipificada como participação de menor importância, a pena dele poderá ser diminuída.

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