Questões Concurso Polícia Civil - PB

Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

"Há" (l.1) está no presente do indicativo e é empregada como verbo auxiliar.

"espelhando" (l.4) é o verbo principal da oração e está empregada em tempo composto.

"estabeleciam" (l.5) é derivada do verbo estar e está no futuro do pretérito.

"lesiona" (l.10) está no presente do subjuntivo de um verbo da primeira conjugação.

"imobilizada" (l.13) está utilizada como particípio de um verbo irregular: imobilizar.