Questões Concurso Polícia Civil - PB

Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.

Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.

Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.

Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

O CPP não atribui valor probatório ao indício.

Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.

Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.

Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.

Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.

Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.