Questões Concurso Polícia Civil - PB

#Questão 292000 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca das excludentes de culpabilidade, da imputabilidade e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Exclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta.

B) Na prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.

C) Dividem-se os crimes em monossubjetivo e plurissubjetivo, sendo que somente neste último pode ocorrer concurso de pessoas.

D) A participação de menor importância configura exceção à teoria monista, adotada pelo CP quanto ao concurso de pessoas.

E) Ocorrendo coação moral resistível, não se afasta a culpabilidade, havendo simplesmente reconhecimento de atenuante genérica.

#Questão 292126 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A)

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

B)

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

C)

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

D)

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

E)

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

#Questão 292129 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

A)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

B)

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

C)

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

D)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E)

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

#Questão 292214 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Não leva à extinção da punibilidade do agente

A) a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

B) a prescrição, a decadência ou a perempção.

C) a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

D) o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

E) a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

#Questão 291889 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

A)

configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

B)

tem-se um caso de autoria colateral.

C)

considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

D)

João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

E)

João será considerado partícipe do crime.

Questões Concurso Polícia Civil - PB

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo