Questões Concurso Polícia Civil - PB

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

Cristiano poderá responder por crime de desobediência

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

preterdolo.

culpa inconsciente.

culpa consciente.

dolo direto.

dolo eventual.

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.

não ensejará a extinção da punibilidade.