Questões Concurso Polícia Civil - PB

Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.

O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e praxe.

Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.

Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.

É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

João deverá dirigir-se à junta comercial para localizar o ato constitutivo da empresa devidamente registrado.

João deverá dirigir-se ao órgão legislativo para localizar a lei que criou a empresa.

Ao analisar o ato constitutivo, é possível que João verifique tratar-se de empresa cujo capital social é formado exclusivamente por recursos públicos.

Ao analisar o ato constitutivo, é possível que João observe tratar-se de empresa em que o poder público não tem direito a voto nas deliberações.

Embora muito provavelmente tenha sido criada sob a forma de sociedade anônima, a empresa em questão poderia ter sido criada sob qualquer forma admitida no direito empresarial brasileiro.