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Questões Concurso Polícia Civil - MT

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Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - MT

#Questão 834165 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:

A) Na fase de apreciação e decisão. resultando provas a favor do sindicado. não poderá a autoridade sindicante excluir enquadramentos, de forma parcial ou na íntegra, daqueles elaborados no despacho de indiciação, sendo permitido acrescentar no relatório final novos enquadramentos.

B) Findo o prazo de defesa. a autoridade sindicante elaborará relatório conclusivo, em que examinará os elementos colhidos na sindicância e de acordo com o apurado. deverá, dentre outras medidas, encaminhar ao superior hierárquico, quando não forem colhidos elementos fáticos e suficientes para a caracterização das faltas atribuídas no despacho de indiciação ou definição de autoria.

C) Se o sindicado ou seu defensor não oferecer as alegações finais, a autoridade sindicante, mediante despacho fundamento. nomeará um policial civil bacharel em direito, para apresentá-la, assinalando-lhe novo prazo de 05 (cinco) dias.

D) A apuração do extravio de cédula funcional é de competência exclusiva da Corregedoria-GeraI de polícia Judiciária Civil e a autorização para expedição de nova cédula é de competência do Delegado-GeraI de Policia Judiciária Civil.

E) A sindicância não poderá ser avocada em hipótese alguma.

#Questão 834479 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão:

A) Conselho da Justiça Federal.

B) Tribunal Superior Eleitoral.

C) Conselho Nacional de Justiça.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 834485 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.

A) Lavrado o auto de prisão em flagrante. este deve ser encaminhado para autoridade judiciária em 24 horas, prorrogáveis por até 72 horas. quando a da unidade de polícia judiciaria for longínqua em relação ao fórum em que se encontrar a autoridade judiciária.

B) O inquérito deve ser documentado. relatado e encerrado em 90 dias se o réu estiver solto.

C) A falta de advertência sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório em sede policial não retira o valor da confissão.

D) Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por meio de gravação magnética. estenotipia, digital, audiovisual Ou Outro similar, tudo para garantir maior fidelidade das informações.

E) Os depoimentos do indiciado só podem ser registrados termos escritos nos autos do inquérito.

#Questão 834510 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar:

A) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8, 137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou Empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime formal que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

B) O art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime de mera conduta, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

C) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo, enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude. para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que depende da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

D) art. 10, l. da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de Informações ou a prestação de declaração falsa.

E) art. 10, l. da Lei no 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l. da Lei no 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas. bens ou fatos. ou empregar outra fraude, para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

#Questão 813261 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Mato Grosso, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Sobre a colonização do estado de Mato Grosso àquela época, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Houve desvio, em algumas áreas, dos projetos iniciais de assentamento de colonos, sendo a pecuária e a agricultura abandonadas como atividades principais, em benefício do extrativismo mineral.

B) As relações com os povos indígenas foram tensas e conflituosas, marcadas por invasões de seus antigos territórios e por deslocamentos desses grupos para outras áreas.

C) Parte dos pequenos agricultores e dos trabalhadores que desbravaram a região não conseguiu se efetivar como produtores rurais.

D) A expansão da fronteira agrícola não se fez com base em modernas técnicas de manejo, nem com preocupações de preservação ambiental.

E) Os projetos de ocupação foram organizados apenas por empresas colonizadoras e por grupos privados.

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