Questões Concurso Polícia Civil - MA

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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,

As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral.” (l. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.

Um servidor público, responsável pela requisição de materiais de consumo ao almoxarifado de seu órgão, recebeu a incumbência de enviar a este setor um documento oficial solicitando a reposição de materiais de escritório, tais como toner para impressora, papéis para impressão e envelopes para correspondência.

Nessa situação hipotética, relativamente ao tipo de correspondência oficial, para atender corretamente à incumbência, o servidor deverá

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