Questões Concurso Polícia Civil - CE

#Questão 292393 - Direito Penal, Lesões Corporais, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;

B)

em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;

C)

lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;

D)

eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.

#Questão 292396 - Direito Penal, Lesões Corporais, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

#Questão 296031 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Marque a alternativa verdadeira.

A)

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B)

Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender

C)

A Citação poderá ser feita por edital, carta precatória e carta rogatória.

D)

A Intimação não poderá ser feita por carta rogatória.

#Questão 296813 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

A)

o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito

B)

o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.

C)

a citação da Fazenda Pública para opor embargos.

D)

a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução

#Questão 298165 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

Questões Concurso Polícia Civil - CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo