Questões Concurso Polícia Civil - CE

#Questão 291257 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

#Questão 291466 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

A)

I, II e III;

B)

somente I;

C)

somente II;

D)

somente III.

#Questão 291881 - Direito Penal, Do Crime, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

#Questão 292331 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;

B)

é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

C)

é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

D)

a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 292392 - Direito Penal, Lesões Corporais, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

O agente desferiu um único soco no queixo de um homem de 30 anos, com compleição física robusta. Não quis mata-lo, nem assumiu o risco de fazê-lo. Não previu que a queda do ofendido, em razão do golpe, provocaria a explosão do lobo temporal esquerdo. Em face disso, o crime praticado pelo agente foi:

A)

homicídio preterdoloso;

B)

lesão corporal seguida de morte;

C)

homicídio doloso em virtude de dolo direto;

D)

homicídio doloso em virtude de dolo eventual.

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