Questões Concurso Polícia Civil - AC

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A respeito da comunicação dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. É ônus das partes manter atualizado o respectivo endereço nos autos, pois são consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço indicado pelas partes nos autos.

A respeito da comunicação dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. A citação das pessoas capazes deve fazer-se na própria pessoa do réu; a do incapaz, seja a incapacidade absoluta ou relativa, é feita na pessoa do representante legal ou, na falta deste, na pessoa do curador especial.

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, da qual o indiciado ou suspeito não poderá se negar a participar.

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Uma vez ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas sem autorização judicial para tanto.

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao juiz.

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