Questões Concurso Polícia Civil - AC

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de litisconsórcio necessário, seja ele ativo ou passivo, o juiz poderá limitar o número de litigantes quando restar provado que o excessivo número de litigantes compromete a rápida solução do litígio ou dificulta a defesa.

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Na oposição, o opoente, que visa à exclusão de ambas as partes litigantes, ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão, sobre a coisa ou o direito objeto da lide, diversa e contrária a ambos os litigantes.

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal ou dos demais co-devedores solidários pela dívida objeto da demanda, objetivando o exercício do direito de regresso.

A respeito da comunicação dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. A intimação dos atos processuais, ainda que se trate de representantes do Ministério Público, advogados ou procuradores da Fazenda Pública, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico.