Questões Concurso Polícia Civil - AC

#Questão 644113 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é correto afirmar que:

A) o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.

B) para a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.

C) a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.

D) ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.

E) a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.

#Questão 644230 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

A) liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

B) liame subjetivo e relevância causal das condutas

C) pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais.

D) acordo de vontades entre os agenies e relevância causal das condutas.

E) pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

#Questão 644417 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:

A) não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.

B) a receptação qualificada admite a modalidade culposa.

C) cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.

D) majoritariamente, entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.

E) aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

#Questão 644420 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

A) furto qualificado.

B) apropriação indébita.

C) apropriação indébita qualificada.

D) furto.

E) estelionato.

#Questão 642235 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciária deveriam ser organizadas de forma independente não apenas funcional, mas, também hierárquica e administrativamente dos diversos poderes aos quais auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de independência. Tal ideia deita raízes na estrutura acusatória que visa uma investigação isenta na apuração da verdade e não a serviço da acusação. À luz das premissas acima expostas, assinale a opção correta.

A) Cabe ao delegado de policia arquivar o inquérito policial.

B) A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado e o indiciamento, que é privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico- jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

C) A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado e o indiciamento, que é privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico- jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

D) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso, conduzido por delegado de polícia, somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico ou pelo Ministério Público, por motivo de conveniência e oportunidade.

E) Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, proceder a buscas domiciliares, buscar e apreender documentos e dados que interessem à apuração dos fatos, independentemente da autorização judicial.

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