Questões Concurso Polícia Científica de Pernambuco - PE

#Questão 642427 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

A) ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.

B) ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.

C) ação penal pública incondicionada.

D) ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.

E) ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.

#Questão 643987 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como

A) grave, caso resulte em enfermidade incurável.

B) gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.

C) grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.

D) gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.

E) gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

#Questão 643992 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A) A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

B) O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

C) O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

D) emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

E) O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

#Questão 644049 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.

B) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.

C) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.

D) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.

E) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

#Questão 644205 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

B) É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C) Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.

D) A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.

E) É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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