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#Questão 929842 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação

Julgue o próximo item, relativo à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. 

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. 

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade. 

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