Questões Concurso PMDF/DF

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência é um tipo de licitação.

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em caso de iminente risco à vida, o profissional de enfermagem poderá prestar assistência sem consentimento da pessoa ou de seu representante legal.

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em situação de emergência, o profissional de enfermagem poderá negar assistência, exceto em caso de iminente risco à vida.