Questões Concurso PM/GO

#Questão 586169 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

#Questão 586170 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

A) Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

B) Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

C) Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

D) Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.

#Questão 586171 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

A) reconhecer, em tese, a existência de crime militar próprio.

B) receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público Militar.

C) absolver, em qualquer hipótese, o réu.

D) indeferir o pedido de arquivamento ou a devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.

#Questão 586526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

O inquérito policial:

A) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá instaurá-lo, segundo o Código de Processo Penal, por requisição do Ministério Público.

B) Nos crimes em que a ação penal depender de representação, não poderá, segundo o Código de Processo Penal, ser iniciado sem ela.

C) É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.

D) É procedimento de natureza administrativa, em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de produzir provas para alicerçar a sentença condenatória.

#Questão 586527 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

A) conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

B) converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

C) homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

D) relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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