Listagem de Questões Concurso PM/BA
Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício
responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.
responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.
não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.
responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.
responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.
João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por
tentativa de roubo.
furto qualificado pela destreza.
roubo consumado.
furto simples.
tentativa de furto qualificado pela destreza.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica:
I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e IV.
I, II e IV.
II e III.
II, III e IV.
I, II e III.
Considere as seguintes assertivas:
I. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua corres pondência, nem a ataque à sua honra e reputação.
II. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas poderá, a critério de cada Nação, ser privado do direito de mudar de nacionalidade.
III. Todo ser humano tem direito à liberdade de religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos está correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV.
I e II.
III e IV.
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que
ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.
toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.
toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.
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