Listagem de Questões Concurso PM/BA
Com relação ao Estado de Defesa, é correto afirmar:
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Na vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, havendo dispositivo constitucional expresso.
Na vigência do estado de defesa, em regra, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a sessenta dias.
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal.
Na vigência do Estado de Defesa é vedada, em qualquer hipótese, restrição aos direitos de sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.
da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livremente. Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de
corrupção ativa.
concussão.
corrupção passiva.
prevaricação.
peculato.
A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da
culpabilidade.
ilicitude, da culpabilidade e da ilicitude, respectivamente.
ilicitude, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.
ilicitude.
culpabilidade, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.
Considere as seguintes assertivas a respeito da Segurança Pública:
I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
III. A polícia ferroviária federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados e Distrito Federal, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento os tensivo das ferrovias federais.
IV. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I, II e III.
I, II e IV.
I e IV.
II e III.
II, III e IV.
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