Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso PGM Recife - PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso PGM Recife - PE

#Questão 994082 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

A) improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar.

B) provido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

C) provido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

D) improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

E) improvido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

#Questão 994083 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) A decisão do órgão fracionário que tiver rejeitado a arguição de inconstitucionalidade deverá ser referendada pelo plenário ou órgão especial do tribunal para que possa produzir efeitos.

B) A instauração do incidente de arguição é necessária à declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo nas vias dos controles difuso e concentrado.

C) Os órgãos fracionários dos tribunais deverão, em qualquer caso, submeter o incidente de arguição de inconstitucionalidade ao plenário ou órgão especial competente para julgar o incidente.

D) O legitimado ativo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade poderá manifestar-se por escrito no incidente quanto à questão constitucional que nele estiver sendo analisada.

E) A pessoa jurídica de direito público que tenha editado o ato questionado deverá manifestar-se no incidente, sob pena de configuração de nulidade insanável.

#Questão 994084 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Assunção de Competência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A) A reclamação não poderá ser conhecida, pois o requisito de exaurimento das instâncias ordinárias é imprescindível à ação quando sua intenção for preservar a competência do tribunal.

B) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito resulta na perda de objeto da reclamação.

C) A reclamação não poderá ser conhecida por ausência de cumprimento do requisito de exaurimento das instâncias ordinárias.

D) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito não resulta na perda de objeto da reclamação.

E) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada resulta na perda de objeto da reclamação, pois diz respeito a questão preliminar ao mérito.

#Questão 994088 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública que, em defesa dos contribuintes, questione a constitucionalidade ou legalidade de tributo.

B) A condenação por danos morais coletivos em ação civil pública é possível.

C) A Defensoria Pública, ao ajuizar ação civil pública, deverá comprovar documentalmente quem são os titulares dos direitos coletivos a serem beneficiados com a procedência da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

D) A Lei da Ação Civil Pública prevê as hipóteses de cabimento dessa ação em rol taxativo.

E) O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

#Questão 994089 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

A) O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.

B) A pessoa física, desde que tenha pelo menos dezoito anos completos de idade, possui legitimidade ativa para propor ação popular.

C) O fato de não haver prejuízo material aos cofres públicos não prejudica o ajuizamento da ação nas situações impugnáveis por ação popular.

D) A viabilidade da ação popular depende da demonstração de prejuízo material aos cofres públicos.

E) A propositura da ação popular com a finalidade de desconstituir ato de conteúdo jurisdicional é cabível.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso CELEPAR - PR
Questões Concurso MPE-MS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS