Questões Concurso PGE-SC

Acerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando também em consideração a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Frederico é uma criança em tenra idade, portadora de Leucemia Linfoide Aguda (LLA), cujos pais, lavradores no Município catarinense de Dionísio Cerqueira, são hipossuficientes e não detêm recursos financeiros para o tratamento oncológico do filho. Frederico sofre grave reação alérgica ao quimioterápico fornecido pelo SUS e precisa urgentemente de medicamento específico, não registrado pela Anvisa, mas cuja importação foi autorizada por aquela autarquia, de acordo com os protocolos do SUS.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 

O modelo em cascata considera as atividades fundamentais do processo de especificação, desenvolvimento, validação e evolução, representando cada uma delas como fases distintas.
(SOMMERVILLE, 2011, p. 19.)

Sobre as fases do modelo em cascata, assinale a afirmativa correta.

A engenharia de software é uma área da computação voltada à especificação, desenvolvimento, manutenção e criação de softwares, com a aplicação de tecnologias e práticas de gerência de projetos e outras disciplinas, objetivando a organização, a produtividade e a qualidade. Um importante conceito da engenharia de softwares é o desenvolvimento dirigido a testes (TDD), que preconiza uma abordagem para o desenvolvimento de programas em que se intercalam testes e desenvolvimento de código. Sobre o conceito evidenciado, analise as afirmativas a seguir.

I. Como o código é desenvolvido em pequenos incrementos, o programador não precisa executar todos os testes cada vez que adicionar funcionalidade ou refatorar o programa.
II. O TDD ajuda os programadores na análise de ideias de um segmento de código a ser elaborado; porém, não é capaz de reduzir os custos dos testes de regressão.
III. Melhor entendimento do problema, cobertura de código, teste de regressão, depuração simplificada e documentação de sistema são considerados benefícios do TDD.

Está correto o que se afirma em

Analise as sentenças a seguir.

I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.

Está correto o que se afirma em