Questões Concurso PGE-SC

O sistema de Licitações-e – sistema de comércio eletrônico – é operado pelo Banco do Brasil, que o disponibiliza, gratuitamente, ao setor público, para a realização de compras e contratações de serviços por meio da internet. São consideradas as principais funcionalidades do sistema Licitações-e, EXCETO:

Considerando que o termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, em sentido amplo, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, analise as afirmativas a seguir.

I. Governança corporativa: oriunda das teorias do management; acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos.
II. Boa governança: utilizada geralmente pelo Banco Mundial em relação às suas políticas de empréstimos, é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.
III. Governança enquanto sistema sociocibernético: a governança pode ser considerada como o teste-padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos.
IV. Governança enquanto conjunto de redes organizadas: refere-se a managing networks that are self-organizing. Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema.

Está correto o que se afirma em

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece ao Estado as seguintes competências, EXCETO:

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC, EXCETO: