Questões Concurso PGE-RJ

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue o próximo item.

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas pressupõe unicamente a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão.

Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. 
Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública será citada para apresentar contestação no prazo de trinta dias. 

Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública.  
Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente. 

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.