Questões Concurso PGE-RJ

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Listagem de Questões Concurso PGE-RJ

#Questão 992558 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.


#Questão 992559 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.

#Questão 992560 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público apenas em relação às questões que envolvam a responsabilidade criminal dos acusados.

#Questão 992694 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Técnico Processual

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira. 

#Questão 992695 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Técnico Processual

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União. 

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