Questões Concurso PGE-RJ

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. 

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas. 

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo. 

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.