Questões Concurso PGE-RJ

Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas para o fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou prestados no país e que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da área organizacional solicitante.

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.  

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis. 

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.