Questões Concurso PGE/MT

#Questão 586236 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito da competência, é correto afirmar que

A) o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

B) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.

C) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.

D) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

E) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

#Questão 586237 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

A) a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.

B) os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.

C) os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.

D) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.

E) a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

#Questão 586238 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

A) cabe reclamação para a turma julgadora.

B) cabe recurso especial.

C) não cabe recurso.

D) cabe recurso extraordinário.

E) cabe agravo para a turma julgadora.

#Questão 586239 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

A) substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente.

B) concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

C) requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

D) indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

E) concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

#Questão 586240 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

B) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

C) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

D) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

E) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Questões Concurso PGE/MT

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo