Questões Concurso PGE/MT

#Questão 586231 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A) apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.

B) apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.

C) embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.

D) agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

E) embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

#Questão 586233 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A) pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.

B) pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.

C) é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.

D) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.

E) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

#Questão 586234 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Uma ação ordinária de cobrança foi julgada improcedente, por insuficiência de provas do crédito reclamado. Houve recurso de apelação por parte do autor e os autos foram remetidos à superior instância. Nesse caso, o relator, através de despacho monocrático, NÃO poderá

A) dar provimento ao recurso se, através do exame da prova, se convencer de que o crédito do autor está suficientemente provado.

B) negar seguimento ao recurso, se o considerar inadmissível.

C) negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

D) negar seguimento ao recurso, se o considerar prejudicado.

E) dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em confronto com súmula de Tribunal Superior.

#Questão 586232 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

A) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.

B) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.

C) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

D) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.

E) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

#Questão 586235 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e V.

C) I, IV e V.

D) II, III e V.

E) III e IV.

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