Questões Concurso PGE/MT

#Questão 584975 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

A) praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.

B) administrar os bens próprios do outro cônjuge.

C) desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.

D) desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.

E) demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

#Questão 584976 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É nulo o negócio jurídico

A) simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma.

B) celebrado por pessoa relativamente incapaz.

C) celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D) não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.

E) celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

#Questão 584977 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

NÃO corre a prescrição

A) pendendo condição resolutiva.

B) pendendo condição suspensiva.

C) contra os relativamente incapazes.

D) contra todos os ausentes do País.

E) enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

#Questão 584898 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere os seguintes requisitos:

I. Aproveitamento racional e adequado.

II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

III. Preservação do meio ambiente.

IV. Observância da legislação trabalhista.

V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos

A) I, II, III, IV e V.

B) I, II, III e IV, apenas.

C) I, II, III e V, apenas.

D) I, II, IV e V, apenas.

E) I, III, IV e V, apenas.

#Questão 584978 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito da paternidade, é correto afirmar que

A) o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.

B) o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.

C) são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

D) o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

E) o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

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