Questões Concurso PGE/MT

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#Questão 584897 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

São princípios do Direito Ambiental:

A) poluidor pagador, usuário pagador e autonomia da vontade.

B) prevenção, taxatividade e poluidor pagador.

C) função socioambiental da propriedade, usuário pagador e precaução.

D) vedação de retrocesso, prevenção e insignificância.

E) capacidade contributiva, função socioambiental da propriedade e desenvolvimento sustentável.

#Questão 584971 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É correto afirmar que,

A) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.

B) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.

C) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.

D) não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

E) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior.

#Questão 584972 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

A) os menores de dezesseis anos.

B) os pródigos, ainda que casados.

C) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados.

E) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

#Questão 584973 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia

A) resolutiva.

B) declaratória.

C) rescisória.

D) discriminatória.

E) constitutiva.

#Questão 584974 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Na linha descendente

A) os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

B) os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

C) os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

D) os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.

E) os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

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