Questões Concurso PGE-ES

#Questão 994014 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A jurisdição é fruto do poder jurisdicional do Estado, enquanto poder é uma coisa só; a divisão em matérias é meramente organizacional.

B) A movimentação inicial da jurisdição está condicionada à provocação do interessado, salvo a restauração de autos que pode ser iniciada de ofício pelo juiz.

C) O Estado-juiz vai substituir a vontade das partes, evitar o exercício arbitrário das próprias razões, não havendo casos em que a lei autoriza que a pessoa atue legitimamente.

D) Tem por base o princípio do juiz natural, proibição do tribunal de exceção; tem relação com uma questão temporal. Juiz imparcial é aquele que não é suspeito e nem impedido.

#Questão 994015 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. ( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte. ( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.
A sequência está correta em

A) V, V, F, F.

B) V, F, V, V.

C) F, F, F, F.

D) F, V, V, V.

#Questão 994016 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

#Questão 994018 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

A) A extinção da ação sem resolução do mérito.

B) Que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou complete a petição inicial.

C) Diligências à Secretaria do Juízo para obtenção das informações faltantes na petição inicial.

D) A citação do réu para que apresente defesa, cabendo à parte adversa indicar com precisão os vícios que podem gerar nulidade total ou absoluta.

#Questão 994019 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

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