Questões Concurso PGE-ES

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Listagem de Questões Concurso PGE-ES

#Questão 981314 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:

#Questão 981315 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:

#Questão 994102 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Distribuição e Registro, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis ao registro do ato processual eletrônico:

#Questão 994103 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arbitragem, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:

#Questão 994106 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO: 

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